Avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de ajuste na gratificação dos servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA). O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) é o autor do projeto de resolução (PRE 8/2023), que suspende os efeitos do desconto do valor do vencimento básico (VT) da Gratificação de Desempenho, Escolaridade e Produtividade (GEDIMA). Esse desconto na GEDIMA reduz os salários dos servidores do IMA. O projeto do deputado Lucas Lasmar foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG na última terça-feira (7/11).

Desde 2015, os servidores do IMA negociam, sem sucesso, a extinção do fator redutor do GEDIMA junto ao governo de Minas. A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) alega que é impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não permite o aumento de despesa com pessoal. Mas a vice-presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa), Moísa Lasmar, rebate o argumento: “A gratificação é prevista numa lei anterior à LRF e o decreto traz um desconto que não está mais na lei. O projeto do deputado corrige de uma vez por todas essa injustiça”.

O deputado Lucas Lasmar ressalta que seu projeto de resolução pode ser promulgado pela própria Assembleia: “Não há necessidade de sanção do governador. Isso agiliza a correção do desconto que penaliza os fiscais do IMA há anos. O pagamento da gratificação sem desconto vai beneficiar cerca de mil servidores.”

Além disso, o empenho do parlamentar ajudou a agilizar a restauração da sede regional do IMA em Oliveira, solucionando problemas estruturais e proporcionando melhorias nos pisos, banheiros e telhado do prédio. O vereador oliveirense Sirley Clécio (PDT), servidor do IMA, destaca a união de forças entre governo estadual, prefeitura de Oliveira e o deputado Lucas Lasmar, que resultou na valorização do IMA: “a reforma foi essencial para trazer mais segurança para os servidores e mais conforto para receber produtores e empresários do agronegócio”,

O Instituto do Meio Ambiente desempenha um papel crucial na defesa sanitária animal e vegetal em Minas Gerais, realizando inspeções, certificações e atuando na promoção da educação sanitária e apoio à agroindústria familiar. A coordenadoria regional do IMA em Oliveira atende 58 municípios na região.