O deputado estadual Lucas Lasmar (REDE) propôs o Projeto de Lei (PL) 1706/2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para tornar obrigatória a divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.

O projeto determina que a lista de espera para exames, cirurgias e consultas seja acessível tanto pela internet quanto presencialmente, nas unidades de saúde. Além disso, prevê a exibição das filas existentes no Estado por região, com a possibilidade de alteração do lugar na fila de acordo com a classificação de risco do paciente, determinada por um médico.

Em 2023, mais de meio milhão de pessoas aguardavam cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Em Minas Gerais, 86.414 pessoas estavam na fila para uma cirurgia em 2023, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde repassados ao governo federal.

Elen Milions, aposentada de 69 anos que sofre de dores intensas no quadril há anos, é uma dessas pessoas. Há dois anos, um ortopedista requisitou uma artroplastia de quadril para a moradora de Contagem. Elen elogia o projeto do deputado Lucas Lasmar: “este projeto é maravilhoso porque facilitaria saber nosso lugar na fila de espera. Hoje, vivo à base de remédio e aguardo uma cirurgia sem data definida.”

Lucas Lasmar enfatiza que a transparência das atividades e dados do SUS contribui para aumentar a eficiência do poder público e diminuir a corrupção: “o sistema de regulação SUSFácil já foi implantado em todos os municípios, o que facilita a divulgação da lista de espera. Assim, fica mais fácil evitar o “fura-filas”, além de incentivar a participação e o controle da população.

O PL 1706/2023 foi um dos 102 projetos apresentados pelo deputado oliveirense na ALMG em seu primeiro ano de mandato. Em 2023, Lucas Lasmar ocupou a vice-liderança do ranking de parlamentares que mais apresentaram projetos de lei na Assembleia: “estamos exercendo nosso papel de fiscalização, sempre pensando em fortalecer o SUS e melhorar o atendimento da população”.