O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o intuito de promover a inclusão e garantir direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto de Lei 2122/2024 visa tornar obrigatória a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas em Minas Gerais.

Já o Projeto de Lei 2135/2024 propõe a instalação de uma sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público para acolher pessoas neurodivergentes. O objetivo é assegurar o bem-estar dessas pessoas e proporcionar um ambiente adequado para mães e responsáveis que, muitas vezes, enfrentam longas esperas para serem atendidas em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos ou bancos, apesar do direito ao atendimento prioritário.

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que se inicia na infância e que perdura por toda a vida. Ele pode ser caracterizado por déficit na comunicação e interação social, padrões restritos ou repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos ou hipersensibilidade a estímulos.

Estima-se que uma em cada 160 crianças em todo o mundo tenha TEA. No Brasil, embora não haja números oficiais, estima-se uma população de cerca de 6 milhões de autistas em 2022. O dia 2 de abril foi designado pela ONU como o Dia Mundial da Conscientização do TEA.

Anarilene Silveira, 42 anos, recebeu o diagnóstico de TEA do filho caçula em 2021. Ela relata que, ao ingressar na Creche Dona Cidinha, a criança não falava, usava fraldas, era agressiva e inquieta.

A transformação ocorreu quando, aos 3 anos de idade, o menino passou a frequentar o Centro de Apoio de Educação Inclusiva (CAEI) José Cepera, da Secretaria Municipal de Educação. O CAEI oferece diversas atividades no contraturno das aulas, como oficinas de arte, música, alfabetização, literatura, educação física e jogos de raciocínio, além de transporte com monitor e acompanhamento por psicóloga e psicopedagoga. Segundo o coordenador Wesley Caldas, o CAEI atende atualmente 128 crianças com deficiência da rede municipal de Oliveira, incluindo 12 alunos com diagnóstico de TEA.

De acordo com Anarilene Silveira, após frequentar o CAEI, seu filho deixou de usar fraldas, aprendeu a se alimentar sozinho e passou a demonstrar interesse por livros e interações sociais. Ela elogia os projetos de lei apresentados pelo deputado Lucas Lasmar: “muitos pais acabam limitando a vida social da criança com TEA por medo de que algum estímulo, como um barulho muito alto, provoque uma crise. Então, ter espaços reservados e adaptados em estádios e repartições públicas favorece a socialização dessas crianças e jovens. A criança autista não precisa ser mudada, ela precisa ser acolhida” – ressalta a mãe.

O deputado Lucas Lasmar enfatiza que é responsabilidade do Poder Legislativo criar leis que combatam a discriminação e o capacitismo: “precisamos criar mais oportunidades culturais, esportivas, turísticas e de lazer para pessoas com deficiência, para que se possa vencer a invisibilidade.”