O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) está coletando assinaturas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o real valor da dívida de Minas Gerais com o governo federal.

Desde o início de seu mandato, Lasmar questiona a legitimidade da dívida mineira, que subiu de R$ 14,9 bilhões em 1998 para R$ 173 bilhões atualmente. Ele ressalta o crescimento desproporcional do débito: “Em 1998, a dívida era de cerca de R$ 15 bilhões. Mesmo após pagar R$ 49 bilhões até 2023, o passivo chegou a R$ 142 bilhões no ano passado. A dívida foi paga mais de três vezes, mas o valor a pagar se multiplicou por 10. A conta não fecha!”

No ano passado, Lasmar organizou um Ciclo de Debates na ALMG sobre o endividamento de Minas Gerais, envolvendo representantes do governo e especialistas para avaliar a origem e evolução da dívida, além de discutir alternativas à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, defendido pelo governo Zema. Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul respondem por 89% da dívida de Estados com a União.

Nesta terça-feira (26/6), após mais uma rodada de negociações com o Planalto sobre nova legislação para o refinanciamento dos débitos do Estado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o governo federal estuda aceitar a federalização das estatais de Minas em troca da redução dos juros. Atualmente, os estados endividados pagam IPCA mais 4% de juros.

Outra proposta em estudo é substituir o pagamento de juros à União por investimentos do estado em educação técnica, obras e segurança pública. Segundo Pacheco, se o presidente Lula aprovar as propostas, o projeto pode ser votado no Senado em julho. O prazo para que Minas adira ao Regime de Recuperação Fiscal, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, vence em 20 de julho.

Lucas Lasmar acredita que este seria o momento ideal para investigar eventuais desvios, ilegalidades e incorreções do estoque da dívida mineira com a União em uma CPI. “É importante avaliar essas possíveis ilegalidades para saná-las” – destaca o deputado, que já conseguiu 16 das 26 assinaturas necessárias para a abertura da CPI.