O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), com o objetivo de proporcionar abrigo em hotéis da rede privada, com apoio do Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL 2123/24 garantiria pelo menos 60 dias de acolhimento, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante encaminhamento das famílias pelas autoridades competentes.

Em 2023, Minas Gerais registrou um alarmante aumento de 18% nos casos de feminicídio, sendo o segundo estado com mais ocorrências no país, totalizando 183 casos no último ano. Além disso, foram registrados 155.862 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano passado.

Em Oliveira, conforme dados da Polícia Civil, houve um aumento de 11% nos casos de violência doméstica contra mulheres em 2023, com 229 registros contra 206 em 2022. Para enfrentar esse cenário, o município tem um convênio permanente com hotéis locais para acolher famílias vítimas de violência doméstica, oferecendo estadia sem prazo máximo e provendo segurança alimentar. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também garante a frequência escolar das crianças e, em casos graves, busca medidas protetivas na justiça.

No entanto, nem todos os municípios mineiros contam com essa estrutura de assistência social para proteger as vítimas. Apenas 18 cidades em todo o estado têm abrigos específicos para mulheres nessa situação. Karen Souza, coordenadora social do CREAS de Oliveira, destaca que o projeto de lei de Lucas Lasmar visa preencher essa lacuna crítica: “Infelizmente, os números de feminicídio e violência doméstica em Minas Gerais continuam a crescer a cada ano, aumentando a demanda por espaços seguros para acolher as vítimas. Em muitos casos, o agressor é o provedor da família, o que dificulta com que a mulher saia de casa com os filhos.”

O deputado Lucas Lasmar ressalta a importância do projeto: “A maioria dos municípios, especialmente os menores, carece de estrutura para garantir a segurança das vítimas. Por isso, é essencial que o governo estadual possa estabelecer convênios com hotéis privados para proteger a vida e a integridade das mulheres em situação de violência.”

O PL 2123/24 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e está agora em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.