O Projeto de Lei 700/2023, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe benefícios práticos para os doadores de sangue e medula óssea no estado. Entre as medidas, o projeto prevê a concessão de meia-entrada para esses doadores em eventos culturais e esportivos, como cinemas, teatros, shows, estádios e pontos turísticos. A proposta busca compensar o ato de solidariedade dos doadores, garantindo-lhes o direito a lazer e cultura com descontos de até 50% no valor dos ingressos.
O deputado destaca que o projeto é uma forma de cidadania voltada para salvar vidas, incentivando mais pessoas a doarem de forma regular. Segundo Lasmar, “a meia-entrada é um reconhecimento que pode impulsionar novas adesões ao cadastro de doadores, uma ação crucial para minimizar a falta de sangue e ampliar a base de doadores de medula óssea no Estado.”
Outro avanço proposto por Lasmar é o PL 644/2023, que estende a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue e medula óssea. Atualmente em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto modifica a Lei nº 13.392/1999, que já isenta cidadãos desempregados do pagamento. Com essa ampliação, os doadores que comprovarem suas doações regulares terão o direito de inscrever-se gratuitamente em certames estaduais, criando mais um incentivo para essa prática voluntária e de grande impacto social.
Segundo o deputado, com esse benefício, busca-se não apenas valorizar o ato de doar, mas também incentivar a continuidade e aumento do número de doadores ativos em Minas Gerais, especialmente no caso da medula óssea, cuja doação ainda é escassa.