A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoverá, nesta quarta-feira (19/03), às 16h, uma audiência pública para discutir as possíveis violações de direitos humanos enfrentadas por pacientes do sistema público de saúde. O debate foi solicitado pelos deputados estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Lucas Lasmar (Rede) e ocorre no Auditório José Alencar.

O foco da audiência será o fechamento abrupto do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) e o impacto dessa decisão sobre o atendimento emergencial do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII, além do anúncio da terceirização da unidade. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) justificou o fechamento alegando necessidade de “manutenção dos equipamentos”, mas especialistas e órgãos de controle questionam a medida.

O HMAL funcionava como retaguarda para o João XXIII, recebendo pacientes estabilizados que necessitavam de continuidade no tratamento ou novas cirurgias ortopédicas. Com seu fechamento, a transferência de pacientes e servidores para o HPS provocou sobrecarga na unidade, levando ao cancelamento de cirurgias e à falta de macas para acomodação dos pacientes.

A decisão tem sido criticada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga se a Fhemig está acelerando a terceirização do hospital sob pretexto de reformas. Relatórios técnicos apontam que a obra poderia ter sido realizada sem interromper o funcionamento do centro cirúrgico. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) também questiona a falta de transparência e o aumento de custos no processo de terceirização, enquanto o Conselho Estadual de Saúde (CES) rejeitou a proposta por desrespeitar a Constituição e a participação social.

Condição crítica de pacientes gera alerta

Nesta segunda-feira, os deputados Bella Gonçalves, Lucas Lasmar e Beatriz Cerqueira (PT) realizaram uma visita técnica ao HMAL e ao HPS João XXIII. O cenário encontrado foi alarmante: pacientes lotavam os corredores, aguardando há dias por cirurgias ortopédicas. Alguns estavam em jejum prolongado à espera de procedimentos, enquanto outros eram mantidos em cadeiras de banho, sem condições adequadas de atendimento. Para os parlamentares, trata-se de uma grave violação dos direitos humanos.

Apesar das evidências da superlotação e do sofrimento dos pacientes, o diretor do Complexo de Urgência e Emergência da Fhemig, Fabrício Giarola, afirmou que o fechamento do bloco do HMAL não prejudicou o HPS. Segundo ele, houve transferência de servidores para o João XXIII e até um aumento na produtividade cirúrgica da unidade. Giarola alegou ainda que os cancelamentos de cirurgias nos primeiros meses de 2024 teriam sido menores que no mesmo período do ano passado.

Deputados contestam a versão oficial

Para o deputado Lucas Lasmar, a realidade constatada na visita contradiz o discurso da Fhemig. “Não há como dizer que o fechamento do bloco cirúrgico do Amélia Lins não impactou o João XXIII quando encontramos pacientes em condições indignas, esperando por cirurgias em macas nos corredores. Isso é uma violação dos direitos humanos – pessoas doentes e fragilizadas sendo submetidas a um atendimento precário por falta de planejamento do governo”, criticou.

A audiência pública desta quarta-feira será uma oportunidade para aprofundar a discussão e cobrar soluções. Foram convidados representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Fhemig, além de sindicatos de médicos e trabalhadores da saúde. O evento terá transmissão ao vivo pelo site da ALMG.