Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (12/07) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Lucas Lasmar debateu com secretários municipais de saúde, gestores hospitalares, servidores e parlamentares os principais problemas relacionados ao fluxo de transferências de pacientes através do Sistema Informatizado Estadual de Regulação (SUSfácil). Durante o evento, Lucas Lasmar criticou a demora na autorização das transferências: “em alguns casos, demora 1 ou 2 dias só para conseguir cadastrar o paciente no SUSfácil. Se a pessoa precisa de tratamento de urgência, é um momento crítico e, infelizmente, pacientes acabam morrendo enquanto aguardam a transferência”.
O programa SUSfácil foi desenvolvido com o objetivo de agilizar o atendimento em serviços hospitalares credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema informatizado interliga 13 centrais de regulação, 853 secretarias municipais de saúde, mais de 530 prestadores de internação hospitalar e mais de 3,2 mil estabelecimentos que oferecem atendimentos ambulatoriais.
Durante a audiência pública, os gestores destacaram a desatualização da plataforma eletrônica do SUSfácil, apontando, por exemplo, a impossibilidade de anexar exames de imagem ao laudo do paciente no sistema.
Outra questão problemática levantada foi a escassez de transporte para a transferência de pacientes. Segundo Roberto Otto, provedor da Santa Casa de BH, esse processo pode levar até 9 horas desde a autorização da internação até a chegada do paciente ao hospital.
Luciano Moreira, promotor de justiça e coordenador da área de saúde no Ministério Público de Minas Gerais, apontou irregularidades na gestão de leitos: “Em alguns casos, o mapa de leitos indica que há vagas, mas o hospital alega para a central de regulação que não há leitos disponíveis, principalmente quando percebe que o paciente possui outras condições de saúde que exigirão tratamentos mais caros”. O promotor também ressaltou a prática de emissão de laudos médicos incorretos, utilizada para transferir pacientes mesmo quando seus casos não são tão urgentes.
O deputado oliveirense Lucas Lasmar cobrou do governo estadual uma fiscalização mais rigorosa para punir essas práticas adotadas pelos hospitais. O parlamentar também enfatizou a necessidade de maior transparência no funcionamento do SUSfácil, propondo, por exemplo, a divulgação da fila de cirurgias eletivas do SUS no sistema, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo e evitando a ocorrência de fura-filas.
A secretária municipal de saúde de Oliveira, Elisângela Neto, aprovou a sugestão: “a audiência pública proposta pelo deputado Lucas Lasmar foi muito relevante, porque mostrou a necessidade de melhorar os protocolos para as transferências e a alocação de vagas nos serviços regulados. A proposta de implementar uma lista pública das filas de espera para procedimentos eletivos representa um avanço significativo na busca pela transparência no SUS, que é muito necessária”.
