O Estado de Minas Gerais tem uma dívida atual que ultrapassa R$165 bilhões de reais, conforme dados fornecidos pelo próprio governo. Durante o mandato do Governador Zema, o déficit mineiro aumentou quase 45%. A fim de investigar as causas desse rápido crescimento do endividamento de Minas Gerais, o deputado Lucas Lasmar (Rede) foi autor de um requerimento para a realização de um ciclo de debates, ocorrido nos dias 26 e 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento reuniu representantes do governo estadual e especialistas de renome para analisar as origens do endividamento, seu impacto nas políticas públicas e possíveis soluções para a dívida mineira.

O atual governador nunca desembolsou um centavo para o pagamento da dívida, graças a uma liminar obtida no final do governo Pimentel, em 2018. Essa suspensão provocou o crescimento da dívida, já que, como não foi paga, continuou sujeita a juros e encargos. No entanto, essa liminar que suspende o pagamento expira no próximo mês. O governo estadual sustenta que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é a única saída para que o governo a única saída para que o governo volte a ter condições de pagar essa conta.

Entretanto, durante o Ciclo de Debates idealizado pelo deputado Lucas Lasmar, os especialistas foram unânimes em sua crítica ao RRF, apontando que ele não resolve o problema da dívida, apenas o adia para futuros governadores. Representantes do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que aderiram ao RRF, compartilharam, no evento, suas experiências de insucesso. No Rio de Janeiro, por exemplo, a dívida saltou de R$9,4 bilhões em 2017 para R$61 bilhões em 2020, durante o período de aplicação do RRF.

Em Minas, o prognóstico não é diferente. O secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, reconheceu na ALMG que a adesão do Estado resultaria em um aumento da dívida dos atuais R$160 bilhões para R$210 bilhões ao longo de nove anos.
Para o deputado Lucas Lasmar, o crescimento da dívida mineira tem sido o principal obstáculo ao desenvolvimento do Estado. No entanto, ele enfatiza que o Regime de Recuperação Fiscal não constitui a solução para o problema: “A proposta do Governo Zema, o RRF, implica no congelamento dos salários do funcionalismo e pode sucatear os serviços públicos ao longo da próxima década. Não podemos transferir o ônus da dívida para os servidores”.

O parlamentar defende a realização de uma auditoria e uma abordagem política da dívida com a União. Lucas Lasmar mencionou a Lei Kandir como exemplo, uma lei federal que isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, como como produtos agrícolas e minério de ferro. A Secretaria Estadual da Fazenda estima que Minas teria direito a um ressarcimento de R$135 bilhões, mas o governo Zema aceitou um valor 15 vezes menor: apenas R$8,7 bilhões, parcelados até 2037. “Foi o pior acordo da história de Minas. No entanto, se o nosso Estado concedeu um desconto de 93% ao governo federal, também poderia haver uma negociação política para revisar a dívida com a União”, argumentou o deputado.

Lucas Lasmar ressalta, no entanto, que Minas necessita de uma liderança política sólida para conduzir essa negociação com a União. Ele propôs a criação de uma comissão parlamentar estadual e federal para encaminhar essa negociação na capital federal e, ao final do Ciclo de Debates, apresentou um requerimento com a proposta de uma reunião conjunta entre o Senado, a ALMG e o Banco Central para criar um mecanismo institucional de repasse de recursos para o estado.