Deputado Lucas Lasmar faz visita técnica à Funed
Participar do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), protegendo e promovendo a saúde. A frase numa placa que dá as boas-vindas aos visitantes logo na entrada do complexo da Fundação Ezequiel Dias (Funed), situado no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, parece que ficou perdida no passado da instituição e agora, para os próximos anos, ganhou ares de desafio. E o desafio é voltar a ser referência na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de fármacos em Minas.
Essa é a conclusão a que chegou o deputado Lucas Lasmar, após visitar fábricas, laboratórios e demais dependências da instituição, na tarde do dia 15 de setembro.
Entre os problemas encontrados pelo parlamentar, estão linhas de produção obsoletas ou paralisadas, obras inacabadas, equipamentos danificados, falta de insumos, insumos vencidos ou inadequados, servidores desvalorizados e desmotivados e até laboratórios sob o risco de desabar.
A visita ao complexo aconteceu na sequência de duas audiências públicas realizadas na ALMG tendo a crise da Funed como tema central. A primeira delas aconteceu no último dia 9 de agosto, atendendo também a requerimento de Lucas Lasmar, e debateu o temor expresso por servidores que a fundação possa ser privatizada pelo governo estadual, intenção novamente refutada por seu presidente, Felipe Attiê, que acompanhou a visita.
Já a segunda reunião aconteceu no último dia 18, desta vez com a presença maciça de servidores, e que serviu como ato em defesa da instituição como potencial indutora do desenvolvimento econômico no Estado. Na ocasião, foi novamente expresso o temor que a fundação possa ser alvo de um processo de sucateamento para justificar sua privatização.
“A visita mostrou que a situação da Funed é pior do imaginávamos, não somente por problemas desta gestão, mas que vieram também de gestões anteriores. Precisamos buscar alternativas para literalmente salvar a Funed, atendendo demandas como modernização da gestão, valorização dos servidores, melhorias na infraestrutura, tudo para que ela volte a atender plenamente os interesses da população mineira”. A Funed tem sua história e nada vai apagar, mas precisamos achar um novo modelo de funcionamento para ela, com transparência e responsabilidade”, resumiu Lucas Lasmar.
O parlamentar lembrou que a instituição precisa retomar sua trajetória de sucesso e voltar a ter a plena capacidade de uma produção atualizada que atenda às demandas do SUS. Lucas Lasmar lembrou ainda que a instituição é superavitária, dá lucro aos cofres públicos, mas precisa reinvestir esse capital na melhoria de seu funcionamento.
Durante a visita, o parlamentar recebeu um documento da direção da Associação dos Trabalhadores da Fundação Ezequiel Dias (Asstraf) relatando os principais problemas estruturais da Funed e cobrando mais transparência da gestão atual e valorização dos servidores. A atividade também foi acompanhada pelo diretor executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Érico de Moraes Colen, que é servidor da Funed.
De 2019 a agosto de 2023, a Funed teria arrecadado R$ 4,7 bilhões, segundo informações do Portal da Transparência. Somente de contratos com o Ministério da Saúde seriam R$ 420 milhões de 2022 a junho de 2023, mas o dinheiro cai no caixa único do Estado. E o lucro líquido da fundação foi de R$ 966 milhões, em 2019, para R$ 300 milhões, em 2022.
Tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 890/23, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que autoriza o Estado a ceder a titularidade da Funed ao governo federal, como forma de pagamento antecipado de parcelas de sua dívida com a União. A proposição tramita anexada a outro projeto do mesmo autor, o PL 3082/21, que dispõe sobre a autonomia financeira da fundação e aguarda a análise das comissões.
Na companhia de técnicos e gestores da Funed, Lucas Lasmar conheceu as unidades de produção, como a de número 3, onde é produzida a talidomida, único item atualmente manufaturado integralmente pela instituição. O medicamento é usado no tratamento da hanseníase e com alto potencial para o combate de outras doenças, como o câncer. Toda a produção vai direto para o SUS.
Lá também é apenas envasado, rotulado e embalado o entecavir, produzido em parceria com a Farmanguinhos, da Fiocruz, medicamento usado no tratamento de hepatite. Após reforma, a unidade 5 está em processo de habilitação sanitária para produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para vacina ACWY contra meningite, o que deve acontecer até 2024. A fundação já detém a tecnologia de produção da vacina MenC, para a mesma doença, mas a falta de infraestrutura levou a produção para um parceiro privado.
Fundada em 1907, na Funed, a esperança de um futuro melhor e a lembrança de um passado de descaso são evidentes, como o esqueleto vertical de concreto do que seria a Unidade 4 de produção, abandonado há quase duas décadas, isso em um País que, segundo dados de 2020, produz apenas 5% da demanda por medicamentos.
Já o Serviço de Produção de Soros, que já foi o carro-chefe da Funed, entrou em obras para modernização há sete anos e a obra foi concluída somente no ano passado. A expectativa é de que comece a operar somente em 2024.
Dali saíam produtos para tratamento de picadas de animais peçonhentos, tétano e raiva. O atraso deveu-se, segundo a diretora industrial Ana Paula Teixeira, a problemas financeiras, trocas de gestão frequentes e, sobretudo, a diversas alterações nos requisitos da legislação sanitária.
A competição com as gigantes farmacêuticas também travou o desenvolvimento da fundação. “Até 2007 a Funed era o principal fornecedor de medicamentos básicos da Secretaria de Estado da Saúde, mas houve uma alteração para compra por meio de pregão eletrônico, o que nos deixou sem condições de competir porque as grandes empresas conseguem ofertar os mesmos medicamentos em valores bem menores”, lamentou a gestora.
O deputado Lucas Lasmar também conheceu os almoxarifados da fundação e o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-MG), composto por 44 laboratórios menores, que se destacam na realização de exames como de leishmaniose, malária e sarampo.
Na pandemia, toda a infraestrutura foi decisiva no esforço do Estado para combater a Covid. Com capacidade para realizar 2,5 mil testes por dia, em dezembro de 2021 chegou a receber cerca de 5 mil amostras num único dia.
Mas, bem ao lado, está um prédio anexo do Lacen cujo segundo andar foi interditado e no térreo técnicos ainda trabalham bem ao lado de escoras metálicas que impedem o teto de vir abaixo, a espera de uma intervenção emergencial desde março de 2021.
Durante a visita técnica, o presidente da Funed, Felipe Attiê, reconheceu que o desafio é retomar o protagonismo da instituição com uma gestão mais eficiente que a recoloque no mesmo patamar de instituições como o Butantã, de São Paulo, e Fiocruz, do Rio de Janeiro. E isso, segundo ele, não passa pela privatização, e nem mesmo por mais investimentos.
O presidente da Funed também garantiu que é interesse do Poder Executivo reerguer a Funed, que reconhece sua função social como detentora de funções da qual o Estado não pode abrir mão. “Para que a Funed volte a ter uma produção moderna e em escala industrial, e que desenvolva produtos que a indústria farmacêutica tenha interesse em fabricar, precisamos contar com a parceria da Assembleia para encontrarmos o melhor caminho”, ponderou.
(Com texto de Arlan França/ALMG e fotos de Elisabete Guimarães/ALMG)