Deputado Lucas Lasmar propõe isenção de ICMS para hospitais filantrópicos

O deputado estadual Lucas Lasmar apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que busca isentar entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, incluindo as Santas Casas, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos e materiais de consumo. O projeto de lei 643/2023 foi apresentado em conjunto com os deputados Arlen Santiago (Avante) e João Magalhaes (MDB).

Minas Gerais abriga mais de 300 hospitais filantrópicos, os quais representam 70% do atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns desses estabelecimentos já obtiveram dispensa do pagamento do ICMS por meio de decisões judiciais. No entanto, o deputado Lucas Lasmar, membro efetivo da Comissão de Saúde da ALMG, busca estender esse benefício tributário a todas as entidades.

Os hospitais filantrópicos enfrentam uma crise financeira histórica em todo o país, o que pode impactar a qualidade do atendimento à população. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), essas instituições acumulavam uma dívida de mais de 20 bilhões de reais em 2022. Embora a Santa Casa de Oliveira seja uma exceção nesse cenário, com suas contas equilibradas, o deputado Lucas Lasmar destaca que a isenção do ICMS possibilitaria novos investimentos, beneficiando diretamente a população.

O parlamentar ressalta ainda que essa isenção não representa um ônus para o governo estadual. Lucas Lasmar destaca que “a isenção do ICMS será considerada como um investimento em saúde do Estado, portanto, não acarretará perda de arrecadação nem implicações fiscais na prestação de contas. A gestão da Santa Casa de Oliveira é altamente eficiente, mas esse benefício fortaleceria o caixa da instituição, resultando em mais serviços para toda a população”.

Além disso, o deputado Lucas Lasmar é coautor, na ALMG, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que permite que deputados estaduais destinem emendas parlamentares, diretamente, a hospitais filantrópicos, Santas Casas, APAES, asilos, vilas vicentinas e outras entidades sem fins lucrativos que possuam Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

O parlamentar questiona: “qual a diferença de um parlamentar destinar emendas para a prefeitura, o que a lei permite em ano eleitoral, e não poder destiná-las a um hospital?”

É importante ressaltar que 906 dos 5.570 municípios brasileiros dependem exclusivamente de hospitais filantrópicos. O deputado Lucas Lasmar reafirma seu compromisso em fortalecer a saúde em Minas Gerais. “Nossa bandeira é o SUS. Por isso, continuaremos trabalhando na Assembleia Legislativa em prol dos hospitais filantrópicos, que prestam um atendimento tão importante para a população e que são peças essenciais para a efetividade do SUS.”