O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) quer tornar obrigatório teste de acuidade visual em todas as escolas mineiras de ensino fundamental. O projeto de lei (PL 906/2023) de Lucas Lasmar também pretende reforçar a prevenção da ambliopia, um problema de visão conhecido como “olho preguiçoso, desenvolvido durante a infância e que necessita de diagnóstico precoce e tratamento adequado, de preferência antes dos sete anos de idade.

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), cerca de 20% das crianças em idade escolar enfrentam problemas de visão, com 10% delas necessitando do uso de óculos. Por isso, é fundamental o papel desempenhado por pais e professores na detecção precoce desses problemas, já que, muitas vezes, não são percebidos pelas próprias crianças.

O projeto de lei proposto por Lucas Lasmar se destaca em relação à legislação vigente por incluir a obrigação das escolas de notificar o Programa de Saúde da Família (PSF). “É sabido que os problemas de visão afetam o rendimento escolar do aluno. Por isso, nosso projeto de lei visa garantir que crianças com problemas visuais sejam encaminhadas para tratamento especializado”, afirma o deputado.

Em Oliveira, esse trabalho é feito pelo Serviço de Apoio à Inclusão da Secretaria de Educação, que conta com fonoaudióloga, psicóloga e assistente social. Quando o professor identifica qualquer indício de problema visual em uma criança, convoca os pais para uma conversa, e a escola faz o encaminhamento para uma consulta no PSF ou, em casos mais graves, para o Centro Especializado em Reabilitação (CER). Entretanto, essa integração não está presente em todos os municípios.

Em 2023, o governo do estado lançou o Programa Miguilim, que prevê exames de saúde auditiva e ocular nas escolas públicas, com distribuição gratuita de óculos e aparelhos auditivos. No entanto, a secretária municipal de educação, Andrea Pereira, ressalta que nenhuma ação do Projeto Miguilim foi implementada em Oliveira. A secretária expressa seu apoio ao projeto de lei do deputado Lucas Lasmar, destacando: “Se essa proposta for aprovada, o processo de encaminhamento entre as escolas e o sistema de saúde será formalizado e implementado em todo o estado.”

A coordenadora do Serviço de Apoio à Inclusão, Patrícia Oliveira, também endossa a iniciativa de Lucas Lasmar. “O projeto de lei nos fornecerá subsídios para desenvolver políticas mais eficazes de saúde ocular em escolas e creches, incluindo a capacitação dos professores para elaborar relatórios mais abrangentes para o PSF.”

O projeto de lei 906/2023 já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e agora será avaliado pela Comissão de Saúde da ALMG.