O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL 15.083/2024) que garante assentos preferenciais em ônibus intermunicipal para pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doenças raras degenerativas que causam perda do controle e forças musculares. Os pacientes podem apresentar incapacidade ou dificuldade de locomover, de engolir, de segurar a cabeça e até de respirar.

O projeto de lei determina que as duas primeiras poltronas dos ônibus intermunicipais sejam reservadas para pessoas com AME ou ELA. Além disso, assegura a reserva de assento para acompanhantes ao lado da pessoa com deficiência.

A iniciativa foi motivada por um incidente ocorrido no dia 27 de abril com a professora universitária mineira Aline Castro, que é cadeirante devido à AME II. Durante um voo, sua acompanhante foi colocada em um assento distante, apesar de uma resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que prioriza os primeiros assentos para passageiros com necessidades especiais.

Segundo a resolução 280 de 2013 da ANAC, os acompanhantes de pessoas com deficiência têm direito a um desconto na passagem e a preferência nos primeiros assentos das aeronaves. No entanto, a compra online ou em lojas não permite a reserva antecipada do lugar do acompanhante, e as companhias aéreas, muitas vezes, ocupam esses assentos com outros passageiros. Por isso, a professora e sua acompanhante foram colocadas em assentos separados, situação que ela denunciou nas redes sociais. Como a própria Aline Castro explica no vídeo, na hora da decolagem, sua cabeça pode tombar e, devido à fraqueza muscular, ela não conseguiria erguê-la sozinha.

Para Lucas Lasmar, é inaceitável o desrespeito recorrente aos direitos das pessoas com deficiência no país. O deputado argumenta que, em casos como o de Aline, se não houver um acompanhante ao lado, situações simples podem se tornar perigosas, como uma inclinação brusca da cabeça que pode dificultar a respiração. “Nosso projeto de lei quer garantir mais acessibilidade e mobilidade, para que pessoas com deficiência de locomoção sintam-se mais integradas à sociedade”, afirmou o deputado.

Além do transporte intermunicipal, o projeto de Lucas Lasmar também assegura a reserva de assentos para acompanhantes em teatros, cinemas, casas de shows, estádios e ginásios esportivos, ampliando a acessibilidade em diversos espaços públicos.