O deputado estadual Lucas Lasmar (REDE) quer garantir transporte domiciliar para pacientes do SUS atendidos longe de casa em casos de urgência e emergência.

O Projeto de Lei (PL) 1125/2023, de autoria do parlamentar oliveirense, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como uma resposta à dificuldade enfrentada por pacientes para retornar para casa após alta hospitalar em outros municípios. Segundo o projeto de lei, após a comprovação do domicílio do paciente pelo RG ou pelo Cartão SUS, o município de origem ficará responsável pelo transporte de volta.

Em Oliveira, essa prática já é adotada. Em 2023, um oliveirense passava férias na praia quando foi atropelado. Depois de ser atendido no pronto socorro da cidade, ele precisava de uma ambulância para o retorno. Em outro caso, um oliveirense foi espancado na rua em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e não tinha recursos financeiros para voltar para casa. Em ambos os casos, os pacientes foram resgatados pela Prefeitura de Oliveira.

José Maria Oliveira, Diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, relata casos de “repatriamento” de moradores em diferentes cidades e estados brasileiros: “já buscamos vítimas de mal súbito, de atropelamento, de AVC, que precisavam de transporte especial ou que não tinham dinheiro para a passagem de volta”.

Mas nem todas as prefeituras mineiras seguem o exemplo de Oliveira. Na Santa Casa de Belo Horizonte, há registros de pacientes que, mesmo após receberem alta, permaneceram no hospital por meses, sem recursos para o retorno ou necessitando de transporte especial, sem conseguir ajuda do município onde moravam.

Por isso, o deputado Lucas Lasmar destaca a relevância do seu projeto de lei: “nosso objetivo é definir responsabilidades em situações de urgência e emergência, evitando o “jogo de empurra” quando vidas estão em jogo. Além disso, a ocupação prolongada de leitos por pacientes já liberados impede a disponibilidade para novos atendimentos”.

O projeto de lei (PL 1125/2023) de autoria do deputado Lucas Lasmar encontra-se agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG.