Deputado Estadual Lucas Lasmar (Rede) quer restringir o consumo de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. O Projeto de Lei 1860/23, de autoria do parlamentar oliveirense, recebeu o apoio de nutricionistas durante audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (5/8).

Os alimentos ultraprocessados, ricos em açúcar, sal, gordura e aditivos químicos, são apontados como fatores que contribuem para o excesso de peso entre crianças e adolescentes. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de Minas Gerais indicam que, em 2023, 29,3% das crianças de 5 a 9 anos e 30,7% dos adolescentes no estado estavam acima do peso.

Além da obesidade, o consumo desses produtos está relacionado ao aumento de problemas de saúde como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, apneia do sono, problemas hepáticos, e distúrbios emocionais e alimentares.

Na rede pública, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar e estabelece que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar.

Em Minas Gerais, a Lei 15.072 de 2004, conhecida como Lei da Cantina Saudável, proibiu a venda e publicidade desses produtos em escolas públicas e privadas, mas a regulamentação foi revogada pelo governador Romeu Zema em 2020.

Enquanto o Governo do Estado recuou da restrição a esses alimentos no ambiente escolar, municípios como Oliveira são exemplos de promoção da alimentação saudável. Durante a audiência pública, a nutricionista Míriam Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação de Oliveira, relatou que “conseguimos retirar completamente o açúcar das merendas nas nossas 19 escolas municipais. Os bolos são adoçados com uva passa, e as crianças aprenderam a tomar leite puro. Também orientamos os pais sobre opções de lanches saudáveis quando percebemos que algum aluno traz uma merenda inadequada.”

A secretária municipal de saúde, Andreia Pereira, acrescentou que todas as cantinas das escolas municipais foram fechadas em 2008. “No início, recebemos críticas por ‘tirar’ o que os pais achavam ser bom para os filhos, mas estamos conseguindo mudar a cultura alimentar no ambiente escolar. Servimos 10 mil refeições diárias, e os resultados são positivos para os nossos alunos. Além disso, conseguimos gastar quase 100% dos recursos do PNAE com produtos de agricultores familiares”

O deputado Lucas Lasmar ressaltou a necessidade de uma nova regulamentação que limite o consumo e venda de ultraprocessados nas escolas, incluindo as privadas, que não são cobertas pelo PNAE. “Um estudo da UFMG mostrou que 70% das cantinas de escolas privadas vendem sucos de caixinha e achocolatados, e 68,8% vendem balas e chocolates. Precisamos urgentemente de uma legislação que assegure uma alimentação escolar saudável para todos os alunos.”

Giorgia Castilho Russo, nutricionista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), elogiou a proposta do deputado e destacou o exemplo de Porto Alegre, onde, após a regulamentação que proíbe ultraprocessados nas escolas, 85% das cantinas passaram a oferecer frutas frescas e 80% suco natural.