Daniela Fonseca, conhecida como Chica, foi brutalmente assassinada aos 42 anos a golpes de faca no dia 21 de dezembro de 2024, em Oliveira. A tragédia não é isolada. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado revelam que Minas Gerais é o segundo estado do Brasil em número de feminicídios. Além disso, o número de mulheres mortas com medidas protetivas ativas é alarmante: 27 mulheres foram assassinadas, mesmo tendo buscado ajuda.

Para o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), esse cenário de violência crescente comprova que o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, não pode ser apenas uma data para homenagens, mas também para reforçar a necessidade de mudanças urgentes na legislação e nas políticas públicas que protejam as mulheres.

Combate à Violência Doméstica

Minas Gerais atende uma ocorrência de violência doméstica a cada quatro minutos. Mais de 80% dos casos reportados são cometidos por parceiros (maridos, namorados ou ex). Isso evidencia que a própria casa pode ser insegura para as mulheres. No entanto, segundo dados da Fundação João Pinheiro, Minas Gerais conta com apenas 12 casas-abrigo nos 853 municípios. Pensando em ampliar essa rede de acolhimento, Lucas Lasmar propôs o Projeto de Lei nº 2.123/2024, que visa oferecer abrigo emergencial em hotéis privados para vítimas de violência doméstica e seus filhos por, no mínimo 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

Outra proposta relevante de Lucas Lasmar é o Projeto de Lei nº 1.100/2023, que estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos envolvendo vítimas de violência doméstica. A proposta visa garantir que as servidoras públicas possam mudar de local de trabalho rapidamente e que os filhos das vítimas possam ser transferidos para outras escolas de maneira célere. Além disso, o projeto agiliza registros e documentações, proporcionando mais segurança e menos exposição para as mulheres.

Saúde e Bem-Estar das Mulheres: Uma Prioridade

Além da segurança, Lucas Lasmar também tem focado no cuidado da saúde da mulher. O Projeto de Lei nº 2.445/2024 institui o Programa Saúde da Mulher Mineira, com foco na prevenção e tratamento de doenças como câncer de mama e de colo do útero. Além disso, o programa amplia o atendimento obstétrico e neonatal, garantindo acesso a exames preventivos e a tratamentos especializados.

Este programa visa não apenas cuidar da saúde física das mulheres, mas também promover a autonomia e o bem-estar. Para Lasmar, a proteção das mulheres não se limita à segurança, mas também envolve garantir acesso à saúde de qualidade: “Hoje, a luta pela igualdade e pela proteção das mulheres é mais urgente do que nunca. Cada mulher que perde a vida em um crime de feminicídio é um lembrete de que ainda temos muito a fazer. Como deputado, meu compromisso é agir de forma efetiva para mudar essa realidade. A segurança, a saúde e o bem-estar das mulheres devem ser prioridades em Minas Gerais” – enfatiza o parlamentar.